A portaria trata da desvinculação da composição de equipes multiprofissionais da tipologia Núcleo de Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica. Por esta normativa o gestor municipal poderá cadastrar os profissionais diretamente nas equipes de Saúde da Família (eSF) ou equipes de Atenção Primária (eAP), ampliando a sua composição mínima.
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